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quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA





O Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido pela sociedade brasileira por ECA (as primeiras letras das palavras Estatuto Criança e Adolescente).

A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello.

O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania. Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil.

O ECA foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes.  Também há neste estatuto os direitos e deveres dos adultos.

O ECA também dispõe sobre a proteção integral das crianças e dos adolescentes. O art. 3° do ECA assegura-lhes a proteção integral que se traduz em todas as oportunidades e facilidades "a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade".

O ECA garante que todas as crianças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis.

Antes do surgimento do ECA, existia apenas o Código de Menores (uma lei de 1979), uma lei voltada apenas para os menores de 18 anos, pobres, abandonados, carentes ou infratores.

Vale a pena lembrar ainda que o ECA respeita as demais leis internacionais que mencionam os direitos das crianças e dos adolescentes, como: a Declaração dos Direitos da Criança (Resolução 1.386 da ONU - 20 de novembro de 1959); as regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing (Resolução 40/33 - ONU - 29 de novembro de 1985); as Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da Delinqüência Juvenil - diretrizes de Riad (ONU - 1º de março de 1988 - RIAD) entre outros.




O ECA coloca o Brasil em posição de destaque entre os demais países do mundo por ser considerado uma das leis mais avançadas na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Desenvolvimento infantil

As crianças, desde o nascimento, precisam de atenção, carinho e ensinamentos. Elas têm vários direitos assegurados por lei e, a elas, devemos ensinar os deveres para que cresçam com responsabilidade e bom comportamento.

Direitos e deveres das crianças – Assunto para ser conversado com elas

a) Comece o assunto questionando seus alunos sobre o que é um direito e o que é um dever.

b) Pergunte sobre o que eles acham que podemos fazer que pode prejudicar as pessoas que estão a nossa volta.

c) Divida a lousa em duas partes, de um lado escreva os direitos e do outro os deveres.

d) Converse com eles sobre a necessidade de estarmos sempre repensando nossas atitudes.

e) Proponha que façam sugestões para que façamos pequenas coisas que tornam nosso dia a dia melhor.

- Agradecer as pessoas sempre que nos fizerem algo de bom.
- Segurar uma porta aberta para que alguém que esteja com as mãos ocupadas, possa passar.
- Ajudar pessoas idosas a carregar sacolas ou caixas.
- Ajudar pessoas idosas a atravessar uma rua.
- Ajudar pessoas especiais nas atividades escolares e sociais.
- Colaborar nas atividades da casa.
- Fazer os deveres escolares sem que ninguém precise ficar mandando, enfim, vá conversando com as crianças e, junto com elas, façam uma lista dessas sugestões.
     
f) Faça uma lista das “Regras de convivência” em sala de aula. Todas as vezes que uma criança tiver uma atitude que contrarie o que foi combinado, pare o que está fazendo e chame a atenção dela para a regra que foi infringida. Você irá notar que as aulas serão mais facilmente conduzidas pois cada criança participou da lista das regras de convivência, portanto, serão mais respeitosos ao ambiente escolar.
     
g) Proponha às crianças que, artisticamente, façam na cartolina os direitos e deveres das crianças.

Atividades artísticas

Materiais: cartolina, papel Colorset ou Ecocores, Cola branca, Crystal cola (várias cores), Big Canetas Hidrocor, Cola Glitter, Tinta dimensional preta, Giz de cera triangular, tesoura e régua.

Modo de fazer:

1) Peça aos seus alunos que recortem um retângulo de cartolina no tamanho 11 x 7 cm.
2) Dentro desse retângulo eles deverão desenhar um número. Uma criança desenhará o nº 1, outra o nº 2, outra o nº3, etc. Deverão fazer o número de DIREITOS e DEVERES elencados junto com a professora.
3) Cada criança deverá riscar o molde do nº do papel Colorset  ou Ecocores e recortar.
4) Numa folha de cartolina no tamanho A4, peça aos alunos que pintem o chão, flores, céu (fundo) com o Giz de cera triangular.
5) Cole o número num dos lados da folha, sobre o desenho.
6) Cole uma oval ou círculo acima do número (cabeça).
7) Da mesma cor do número cole formas que representarão os tênis.
8) Com Crystal cola faça as texturas sobre o número (corpo) e os tênis.
9) Com Big Canetas Hidrocor faça os cabelinhos dos bonecos, braços, pernas e pescoço.
10) Com a Cola Glitter faça o sol, flores, etc.
11) Com Tinta Dimensional preta, escreva os Direitos e Deveres sobre a cartolina.
12) Monte uma composição plástica com todos os trabalhos.
13) Promova uma discussão sobre o tema com as outras classes e os pais dos seus alunos.